Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 2.593/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, enfrentando problemas como exposição da privacidade, cyberbullying (violência praticada através da internet), discurso de incitação ao ódio, grooming (termo utilizado para definir aliciamento de menores através da Internet) e desinformação.
“Essa é uma pauta importante que conseguimos aprovar, pois a tecnologia nos oferece democratização de acesso ao conhecimento, interação e produção de conteúdos, mas ela também abre portas para conteúdos inadequados e precisamos ter cuidados. Então essa iniciativa capacita alunos e estudantes para uso positivo da tecnologia, promovendo um comportamento adequado, responsável e saudável”, explicou a parlamentar.
De acordo com o projeto, são objetivos da propositura: fomentar filtragem do acesso à internet no ambiente escolar, a fim de impedir a visualização de conteúdo prejudicial ou inadequado por alunos e funcionários da escola; incentivar o comportamento apropriado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética, etiqueta e segurança e conscientização dos perigos do uso excessivo; educar para a utilização segura de tecnologia e promoção da cidadania digital; e incentivar os pais a ensinar seus filhos a usar a internet com segurança.
A deputada destacou que o processo de educação para a utilização segura de tecnologia e cidadania digital deverá capacitar o aluno para fazer melhores escolhas on-line e o pai ou responsável para saber como discutir o uso de tecnologia segura com seus filhos.
A Política de Educação Digital nas Escolas contará com as seguintes ações: promover orientações em tempo real para professores que desejam compartilhar informações, ouvir dicas sobre como trabalhar os conteúdos em sala de aula e tirar dúvidas com psicólogos sobre formas de lidar com casos de cyberbullying, exposição dos alunos na internet, entre outros, além de ofertar cursos de formação de professores para o uso adequado da internet em sala de aula, palestras e oficinas com temáticas envolvendo prevenção a violações contra direitos humanos na internet.
Também estão entre as ações a oferta de cursos de formação de articuladores para apoiar a implementação da Política e a realização de palestras, encontros e seminários com o objetivo de fomentar o uso responsável da internet relacionados a temas cotidianos do universo on-line, como crimes de internet, informações falsas, superexposição nas redes, proteção da privacidade.
Cidadania Digital – É um termo relativamente novo, usado para uso consciente da internet com segurança e responsabilidade.
Principais perigos que crianças enfrentam na internet:
Abuso sexual
Cyberbullying (Assédio virtual)
Exploração sexual
Exposição a conteúdos inapropriados
Grooming – aliciamento de menores através da Internet
Materiais de abuso sexual gerados digitalmente
Publicação de informações privadas
Happy slapping (forma de cyberbullying que ocorre quando uma ou várias pessoas agridem um indivíduo e gravam para trasnmitir conteúdo)
Sexting (autoprodução de imagens sexuais)
Sextorsão (chantagem por meio de mensagens intimidadoras que ameaçam propagar imagens sexuais geradas pelas próprias vítimas)
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