De acordo com a Lei, manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
Editoria de Arte/G1
Um total 329 vítimas de estupro, com idades entre 10 e 14 anos, engravidaram em 2021 na Paraíba, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado.
A cidade com maior número de casos de estupro de vulnerável em 2021 foi João Pessoa, com 42 registros. Em seguida, Campina Grande, com 35 casos. Na terceira posição está Santa Rita, com 17 casos (confira a tabela abaixo).
Quanto à raça das vítimas, a SES informou que 3 são pardas e os outros 326 casos não foram informados.
Casos de estupro de vulnerável na Paraíba, em 2021
Estupro de vulnerável
De acordo com o Código Penal, manter relações sexuais com adolescentes de até 14 anos se configura como estupro de vulnerável e pode resultar em pena de 8 a 15 anos de prisão.
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
A delegada Joana D"Arc, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude de João Pessoa, explicou que quando o estuprador é maior de idade, ele responde por crime de estupro de vulnerável e paga com pena prisional. Quando menor de idade, ele responde por ato infracional e é inserido em medidas sócio-educativas.
A delegada também informou que, quando uma jovem de até 14 anos realiza entrada na maternidade, a Delegacia da Juventude ou o Conselho Tutelar são notificados, então abre-se um inquérito policial e o caso passa a ser investigado.
Ao g1, quando questionada sobre o alto índice de vítimas de estupro de vulnerável na Paraíba, a delegada disse apenas que os casos estão sendo investigados.
Aborto legal
Ao g1, Maria José relatou que começou o ano sendo avó. Sua filha deu à luz aos 13 anos, em setembro de 2021. Ela informou que conversou com a jovem sobre os riscos de gravidez precoce, mas que nem ela ou a filha cogitaram a possibildiade de realizar um aborto, permitido pela Lei neste caso.
Maria José e a filha são de São José dos Ramos, agreste paraibano. Atualmente, a jovem mãe vive com o pai da criança, que é maior de idade.
Em caso de estupro de vulnerável, o aborto legal é garantido por Lei. Na região de João Pessoa, esse procedimento é realizado nas maternidades Cândida Vargas e Frei Damião.
De acordo com a maternidade Cândida Vargas, 21 abortos legais foram realizados no ano de 2021. No entanto, a instituição não informou quanto a faixa etária das pacientes. Já a maternidade Frei Damião não realizou abortos legais no ano de 2021.
Cerca de 100 crianças e adolescentes de até 14 anos são estupradas por dia no Brasil
Cerca de 100 crianças e adolescentes de até 14 anos são estupradas por dia no Brasil, segundo levantamento inédito feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Unicef, divulgado em outubro de 2021.
Arte estupro
Arte/g1
O levantamento aponta que a violência sexual é um crime que acontece prioritariamente na infância e no início da adolescência.
"Violência sexual é um crime que acontece na primeira infância. 1/3 das vitimas são crianças, em sua maioria meninas. Muito novas. Não é raro encontrar meninas de 2 a 3 anos, e isso chega em uma delegacia de polícia. Então, para casos de crianças chegarem na delegacia é comum que sejam reincidentes. Quando um familiar percebeu que estava acontecendo um crime e foi denunciar", diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cultura do estupro
A pesquisadora de direitos sexuais e reprodutivos, Janine Oliveira, mestre em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), disse que é comum que os estupradores sejam pessoas próximas às vítimas e que a cultura do estupro não gera apenas casos isolados. “As mulheres não têm segurança nem dentro de casa”, diz Janine.
As mulheres em situação de violência ou que vivenciaram algum tipo de violência não conseguem acreditar que o Estado poderá proteger, assim como a Constituição brasileira de 1988 determina, pelo medo da revitimização, de ser culpada pela sociedade e/ou pelo Estado pela violência sofrida ou de ter seus dados expostos a seus violentadores.
Onde denunciar na Paraíba
Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude
João Pessoa: Rua João Amorim, 233, Centro. Contato: (83) 3214-3255 / 3218-5346
Campina Grande: Rua Raimundo Nonato de Araújo, Catolé. Contato: (83) 3310-9316
Cajazeiras: BR 230, KM 511, Fazenda Boi Morto – Cajazeiras. Contato: (83) 3531-7005
*Sob supervisão de Jhonathan Oliveira
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