Famílias que acolherem os menores com medidas protetivas terão auxílio financeiro de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido. PB regulamenta auxílio para acolhimento de crianças em situação de abandono
Reprodução/TV Cabo Branco
O programa 'Família Acolhedora', que irá fornecer auxílio para quem acolher menores com medidas protetiva, foi regulamentado pelo Governo da Paraíba. Neste sábado (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o edital de cadastramento de famílias para o serviço.
O Serviço Regionalizado de Família Acolhedora na Paraíba é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas.
As famílias irão participar voluntariamente e deverão se inscrever através do site da Secretaria de Desenvolvimento Humano ou presencialmente na sede dos núcleos do programa - os endereços dos núcleos também estão disponíveis no site da secretaria.
Poderão se inscrever brasileiros nascidos ou naturalizados; maiores ou de idade superior a 21 anos, de qualquer gênero e estado civil; sem antecendentes criminais; sem estar respondendo processo (s) por violência doméstica e/ou violência contra criança ou adolescente; ter renda própria; não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção e nem possuir interesse em adoção. Confira os outros requisitos e a ficha de cadastro no edital de chamamento publicado no DOE deste sábado (20).
Cada família acolhedora poderá receber apenas uma criança ou adolescente por vez, exceto se houver um grupo de irmãos. A família irá receber, durante o período de acolhimento, um subsídio na forma de Bolsa Auxílio no valor de um salário mínimo mensal por criança ou adolescente acolhido, podendo chegar ao teto de até três salários mínimos.
O período do acolhimento poderá ter duração de seis a 18 meses, até que a criança ou adolescente retorne à sua família de origem, família extensa ou seja encaminhado para adoção.
Na Paraíba, o Família Acolhedora irá acontecer em 47 municípios, divididos em 11 núcleos:
Núcleo 01 – 1ª RGA
João Pessoa (sede)
Alhandra
Caaporã
Conde
Cruz do Espírito Santo
Lucena
Mari
Pitimbu
Riachão do Poço
Sapé
Sobrado
Núcleo 02 – 2ª RGA
Guarabira (sede)
Alagoinha
Araçagi
Araruna
Bananeiras
Belém
Borborema
Cacimba de Dentro
Caiçara
Campo de Santana
Casserengue
Cuitegi
Dona Inês
Duas Estradas
Logradouro
Mulungu
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Riachão
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Solânea
Núcleo 03 – 3ª RGA
Campina Grande (sede)
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Algodão de Jandaíra
Arara
Areia
Areial
Esperança
Fagundes
Lagoa Seca
Massaranduba
Matinhas
Montadas
Olivedos
Pocinhos
Puxinanã
Queimadas
Remígio
São Sebastião de Lagoa de Roça
Soledade
Alcantil
Aroeiras
Assunção
Barra de Santana
Barra de São Miguel
Boa Vista
Boqueirão
Cabaceiras
Caturité
Gado Bravo
Juazeirinho
Livramento
Natuba
Riacho de Santo Antônio
Santa Cecília
São Domingos do Cariri
Taperoá
Tenório
Umbuzeiro
Núcleo 04 – 4ª RGA
Cuité (sede)
Baraúnas
Barra de Santa Rosa
Cubati
Cuité
Damião
Frei Martinho
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Picuí
Seridó
Sossego
Núcleo 05 – 5ª RGA
Monteiro (sede)
Amparo
Camalaú
Caraúbas
Congo
Coxixola
Gurjão
Monteiro
Ouro Velho
Parari
Prata
Santo André
São João do Cariri
São João do Tigre
São José dos Cordeiros
São Sebastião de Umbuzeiro
Serra Branca
Sumé
Zabelê
Núcleo 06 – 6ª RGA
Patos (sede)
Areia de Baraúnas
Cacimba de Areia
Cacimbas
Catingueira
Desterro
Emas
Junco do Seridó
Mãe D"Água
Malta
Maturéia
Passagem
Quixaba
Salgadinho
Santa Luzia
Santa Terezinha
São José de Espinharas
São José do Bonfi m
São José do Sabugi
São Mamede
Teixeira
Várzea
Núcleo 07 – 10ª RGA
Sousa (sede)
Aparecida
Lastro
Marizópolis
Nazarezinho
Santa Cruz
São Francisco
São José de Lagoa Tapada
Vieirópolis
Núcleo 08 – 11ª RGA
Princesa Isabel (sede)
Água Branca
Imaculada
Juru
Manaíra
Princesa Isabel
São José de Princesa
Tavares
Núcleo 09 – 12ª RGA
Itabaiana (sede)
Caldas Brandão
Gurinhém
Ingá
Itabaiana
Itatuba
Juarez Távora
Juripiranga
Mogeiro
Pedras de Fogo
Pilar
Riachão do Bacamarte
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Serra Redonda
Núcleo 10 – 13ª RGA
Pombal (sede)
Cajazeirinhas
Condado
Lagoa
Paulista
Pombal
São Bentinho
São Domingos de Pombal
Vista Serrana
Núcleo 11 – 14ª RGA
Mamanguape (sede)
Baia da Traição
Capim
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Jacaraú
Lagoa de Dentro
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedro Régis
Rio Tinto
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