O Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, expediu recomendação para que a polícia e guarda municipal não realizem prisões, conduções e a lavraturas de procedimentos policiais contra pessoas que violarem o decreto isolamento social mais rígido que entrou em vigor nesta segunda-feira (1) nos municípios de João Pessoa, Alhandra, Conde, Bayeux, Caaporã, Santa Rita, Cabedelo e Pitimbu.
O documento, assinado pelo promotor José Guilherme Soares Lemos, diz respeito às pessoas que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19, caso sejam paradas em barreiras sanitárias e não apresentem o documento de declaração de locomoção.
O promotor argumenta que a condução e a lavratura de procedimento policial contra quem descumprir o decreto pode caracterizar o cometimento do delito.
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