A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na sessão remota de hoje (21), o projeto de Lei Plano Emergencial para Proteção da População em Situação de Rua. O referido projeto é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.
O PL 1.731/2020 estabelece medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) destinadas à população em situação de rua. A matéria integrará um plano emergencial elaborado pelo Instituto Projeto Público, com ações a serem adotadas com urgência pelos municípios para o enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19.
"Votei favorável ao projeto por entender que estamos em uma situação extremamente atípica e grave, onde é necessário garantir que as pessoas em situação de rua sejam tratadas com dignidade e tenham acesso aos serviços necessários", disse do deputado Lindolfo Pires.
De acordo com o texto aprovado, deve ocorrer a implantação de abrigos destinados a população de rua pelo período em que perdurar o isolamento social no estado da Paraíba, principalmente, para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.
Assessoria