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Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo

Por PCV Comunicação e Marketing Digital em 28/05/2020 às 22:43:33

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Di√°rio Oficial da Uni√£o(DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória n¬ļ 934/2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educa√ß√£o b√°sica e do ensino superior em 2020, em raz√£o do enfrentamento da situa√ß√£o de emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

Entre outras decis√Ķes, a MP dispensa, em car√°ter excepcional, a obrigatoriedade de observ√Ęncia ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educa√ß√£o.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na C√Ęmara dos Deputados para posterior vota√ß√£o no Senado Federal.

Fonte: Agência Brasil

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