O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, explicou nesta quinta-feira (13) a jornalistas no Congresso Nacional que o Governo Federal não poderia adquirir vacinas que não estavam registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A afirmação veio em resposta às declarações do presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, que afirmou em testemunho à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (13) que os primeiros contatos da empresa com o governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e junho de 2020.
Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não ocorreu por não ter havido resposta governamental.
Marcos Rogério falou que as vacinas não foram aceitas naquele momento devido às exigências legais da Constituição Brasileira para esses casos. Posteriormente, disse ele, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a aquisição de vacinas da Pfizer.
“Não acho que a revelação [de Murillo] represente crime ao presidente. Qualquer adminstrador com as recomendações que se tinha da área técnica e da área jurídica não assinaria um contrato daquela natureza”, disse o senador.
O parlamentar falou ainda que a primeira minuta de contratação teve pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Saúde contrários à contratação dentro daqueles critérios.
Marcos Rogério destacou que, depois que houve a aprovação na Anvisa, com autorização do Congresso, o Governo Federal contratrou vacinas da Pfizer, não só no momento oportuno, mas posterioremnte também. “Já há outro contrato firmado para aquisição de mais de 100 milhões de doses da Pfizer no Brasil“.
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