O Governo da Paraíba publicou no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) do último dia 1º a prorrogação de todas as medidas estabelecidas no Decreto nº 41.175, de 17 de abril de 2021, até o próximo dia 19 de maio.
Dentre as justificativas apresentadas pelo Governo do Estado está a projeção de um cenário de “declínio gradativo de pressão no sistema de saúde nas próximas semanas, permitindo a retomadas de algumas atividades com a rígida observância dos protocolos emanados pela Secretaria de Estado da Saúde que enfatizam o uso contínuo de máscaras, constante higienização das mãos e o distanciamento social“.
Com a decisão ficam mantidas as regras estabelecidas para bares, restaurantes e similares que podem seguir funcionando das 06h até às 22h com máximo de 30% da capacidade total do local ou de até 50% caso utilize áreas abertas e, das 22h até às 06h, apenas para delivery ou retirada in loco por clientes. A mesma regra de porcentagem é válida para missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais.
Para o comércio, shoppings e centros comerciais segue a determinação de funcionamento das 10h às 22h. Setores de serviços, sem aglomeração de pessoas nas dependências e observando todas as normas de segurança sanitária recomendadas por especialistas.
Já as atividades do setor da Construção Civil podem ser realizadas das 06h30 às 16h30.
O serviço público Estadual, bem como nos órgãos e entidades a ele vinculados, permanecerão com atividades presenciais suspensas no período de vigência do Decreto. A regra não se aplica aos setores das Secretarias da Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda e Comunicação. Bem como aos setores da Cagepa, Fundac, Detran e Codata.
Confira abaixo a publicação no DOE:
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