O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira (13) a criação da CPI da Covid.
Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.
O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular abordando o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).
Nos últimos dias, no entanto, líderes e bancadas governistas assinaram em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Bolsonaro.
“A Comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, afirmou o presidente durante a sessão, segundo reportagem da Folha.
A limitação era considerada necessária, uma vez que o regimento do Senado afirma que não será admitida a investigação por CPI de matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.
?A leitura do requerimento ocorre cinco dias após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O presidente do Senado fez questão de ressaltar na leitura do requerimento que estava criando a comissão apenas por ordem judicial.
O plenário do Supremo vai analisar nesta quarta-feira (14) a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso.
A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada. No entanto, não significa a sua instalação imediata.
Antes de a comissão iniciar as atividades, há um prazo até a meia-noite para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento. Caso o número de adesões caia abaixo dos 27 necessários, a CPI pode ser inviabilizada.
Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para compor o colegiado. O governo pressiona para que partidos segurem as indicações, atrasando o processo.
A comissão terá um prazo de 90 dias de atividades para a conclusão das investigações.
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