Senado inclui investigação a estados e municípios na "CPI da Covid"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura na sessão deliberativa desta terça-feira (13) do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid para apurar ações do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus, cumprindo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. As informações estão no portal R7.

Pacheco determinou a união dos requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal no combate à pandemia, e do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui a destinação de verbas federais a estados e municípios na área da saúde nas investigações.

A decisão é um meio termo entre o escopo inicial proposto pela CPI da Covid, de apurar a gestão federal na saúde frente à pandemia, e o que desejavam governistas, que pretendiam ampliar seu foco e apurar também a conduta de governadores e prefeitos.

Pela decisão de Pacheco, a atuação da CPI fica limitada e não poderá invadir a competência das Assembleias Legislativas locais.

Os líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

Para entender

Na quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a abertura pelo Senado Federal da CPI, que irá apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

A decisão atende a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro, e que conta com cinco assinaturas a mais do que as que são exigidas.