O Município de Conceição abriu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa tem a finalidade de arrecadar e efetivar a regularização de créditos do município, podendo gerar descontos de multas e juros que cheguem até 100%. Essa é uma alternativa para o contribuinte regularizar a sua situação junto ao setor de tributos do município.
O programa busca realizar a arrecadação fiscal decorrente de débitos dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), relativos a tributos, taxas e programas municipais, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Também são consideradas dividas de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU.
O programa é uma ótima maneira para o cidadão regularizar os seus débitos com a fazenda municipal e evitar transtornos.
Conceição Verdade | Frank Edson