STF arquiva denúncia contra Aguinaldo Ribeiro e políticos do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira (2), por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros políticos do partido.

Durante a sessão, Gilmar Mendes começou o voto afirmando que a acusação da PGR de que políticos do Progressistas atuaram como organização criminosa foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitos pelo próprio STF e também pontuou que a denúncia foi “artificial” e não reuniu indícios de que, de fato, houve a atuação de uma organização criminosa.

Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe, e houve tentativa de criminalizar a política.

Acompanharam Gilmar Mendes no voto contrário à denúncia os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram em favor do processo.

Em nota, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que nunca duvidou de que essa seria a decisão do STF haja vista a denúncia é inepta.