Calvário: STJ publica decisão sobre recolhimento noturno para Estela Bezerra e Claudia Veras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (24), documentos referentes a decisão sobre a obrigação de recolhimento noturno às identificadas como ‘corrés‘ Estela Bezerra e Cláudia Veras, ambas investigadas na Operação Calvário.

Os documentos são referentes ao julgamento realizado no dia 07 de dezembro de 2020 quando a ministra Laurita Vaz proferiu voto com a decisão de deixar de conhecer o pedido de extensão de benefício formulado por Estela Bezerra e Claudia Veras por insuficiência de “documento imprescindível”.

“Deixo de conhecer do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl.198), porquanto veio desacompanhado da cópia da decisão que alegadamente estabeleceu a medida cautelar de recolhimento noturno, documento imprescindível para examinar a identidade da situação fático-processual, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal“, registra a ministra.

“Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. CONCEDO a ordem de habeas corpus de ofício para afastar o recolhimento do Embargante nos finais de semana e feriados, sem prejuízo de nova fixação por fato superveniente, desde que de forma fundamentada. Estendo o provimento à Corré DENISE KRUMMENAUER PAHIM (fls. 213-216) e não conheço do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl. 198). É o voto“, conclui Laurita Vaz.

Na ocasião, o voto da ministra foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

Nova decisão

Na última segunda-feira (22), a imprensa paraibana noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também através da ministra Laurita Vaz, havia acatado um pedido mais recente apresentado pela defesa da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a liberado da obrigação de manter o recolhimento domiciliar noturno. O documento, no entanto, ainda não havia sido divulgado no sistema de consulta processual do STJ. (Clique aqui e confira detalhes)

Investigação

A deputada Estela Bezerra e a ex-secretária Estadual Claudia Veras são investigadas na Operação Calvário e apontadas como importantes articuladoras de um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos estaduais sob comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Confira abaixo os documentos publicados no final da manhã desta quarta-feira (24) pelo STJ:

Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra Laurita Vaz.

Clique aqui e confira a íntegra da Certidão de Julgamento.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

Clique aqui e confira a íntegra da confirmação sobre insuficiência de documentos.

Confira abaixo a data de publicação dos documentos: