O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para o próximo dia 11 de fevereiro de 2021 o julgamento da prestação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) referente ao exercício de 2016. (Clique aqui para conferir a íntegra da Intimação para Sessão)
O documento foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB e julgamento está agendado para acontecer na seção 0185 de forma remota.
A recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) é pela reprovação das contas de 2016 do então Governo “sobretudo pela persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, pela ausência na economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação (inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério) assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa EMPREENDER PB“.
Clique aqui para conferir a íntegra do Relatório da Análise de Defesa.
Confira abaixo imagem parcial do documento com o parecer pela reprovação das contas de 2016:
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