STJ autoriza retorno do conselheiro Nominando Diniz ao TCE-PB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte. Segundo divulgado pelo TCE neste sábado (23), o conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25).

Nominando Diniz foi afastado das funções na sétima fase da Operação Calvário, deflagrada inicialmente em dezembro de 2018 pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco), investigado em um esquema milionário de desvios de recursos e pagamentos de propina. O TCE não divulgou mais detalhes sobre a decisão do STJ. Além dele, o conselhieiro do TCE Arthur Cunha Lima também foi afastado durante a mesma etapa de investigação da operação.

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Cunha Lima chegou a pedir aposentadoria, mas, a pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou a anulação do pedido. Falcão acolheu o argumento de Lindôra de que Cunha Lima estaria usando a aposentadoria como “subterfúgio para tentar escapar da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”. Pela lei, ele só poderá se aposentar após julgamento – caso seja absolvido. Se for condenado, deve perder o cargo.