Finanças e gestão: microempreendedores individuais já podem fazer a declaração anual de rendimentos

Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem realizar a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2020. Como ocorre todo ano, o prazo para a entrega do documento começa no mês de janeiro, se estendendo até o dia 31 de maio. Conforme alerta o Sebrae Paraíba, o envio da declaração anual é obrigatória, ficando sujeito ao pagamento de multa o empreendedor que não cumprir com esse requisito da categoria.

Precisam realizar a declaração anual de 2020 todos os microempreendedores individuais que já possuíam cadastro ativo ou que se formalizaram como MEI em qualquer mês do ano passado, inclusive aqueles que não tiveram faturamento em 2020. Empresários que encerraram seu cadastro de MEI no ano passado também precisam entregar a declaração.

Para realizar o procedimento, o MEI deve estar atento as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde o dia quatro de dezembro foi integrado ao projeto do Portal gov.br, cujo objetivo é unificar os canais digitais do governo federal. Ao acessar o novo endereço (gov.br/mei), o empreendedor deve clicar no ícone “Já sou MEI”, selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento” e seguir os passos apresentados.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Éricka Vasconcelos, é importante que o microempreendedor individual entregue a declaração dentro do prazo estabelecido para evitar possíveis consequências decorrentes do atraso. “É importante observar esse prazo para o microempreendedor individual evitar o pagamento de multa por atraso e para que ele possa continuar acessando os benefícios da categoria”, explicou.

Excedente de faturamento – Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu limite de faturamento em até 20%, ele já deve transmitir a Declaração Anual do MEI durante o mês de janeiro, recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração, e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa, evitando, assim, recolhimentos retroativos.

Em caso de dúvidas sobre a Declaração Anual do MEI, os empreendedores podem entrar em contato com o Sebrae Paraíba através da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800. A instituição também conta com atendimento presencial nas agências espalhadas pelo estado e através do site http://www.sebraepb.com.br/.