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Governo da Para√≠ba veta emenda que prop√Ķe constru√ß√£o de campus da UEPB no Vale do Pianc√≥

Veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira.

Por PCV Comunicação e Marketing Digital em 08/01/2021 às 20:05:06

Foi publicada, na edi√ß√£o do Di√°rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8), a san√ß√£o do governador Jo√£o Azev√™do (Cidadania) referente à Lei Or√ßament√°ria Anual (n¬ļ 11.831, de 7 de janeiro de 2021), de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que estima a receita do Estado para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 13.317.790.731 e fixa a despesa em igual valor.

O documento trouxe veto do governador em dez emendas, dentre elas a de número 207, que trata sobre a constru√ß√£o de um Campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Vale do Piancó.

Como justificativa, o Governo disse que a medida se imp√Ķe por erro técnico no estabelecimento de metas específicas para a√ß√£o do Programa 5046 – Programa de Gest√£o e Manuten√ß√£o e Servi√ßos ao Estado. Ademais, a expans√£o da UEPB demandaria a aloca√ß√£o de mais recursos para sua manuten√ß√£o e deve se submeter ao planejamento aprovado pelos seus Conselhos Superiores.

A LOA compreende o or√ßamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órg√£os e entidades da Administra√ß√£o Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive funda√ß√Ķes instituídas e mantidas pelo Poder Público; o or√ßamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órg√£os a ela vinculados da Administra√ß√£o Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e funda√ß√Ķes instituídos e mantidos pelo Poder Público; e o or√ßamento de investimentos das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e n√£o dependam do Tesouro para o seu funcionamento.

Fonte: Diamante Online

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