Antes da mudança da lei, os promotores precisavam provar que os acusados haviam usado violência ou atacado alguém sem condições de reagir. Reprodução de imagem de vídeo de praça em Copenhagen
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A Dinamarca mudou, na quinta-feira (17) a legislação sobre estupro no país ao criminalizar o sexo sem o consentimento explícito.
A lei aprovada no Parlamento do país aumentou o número de circunstâncias que são consideradas estupros. Pela legislação antiga, os promotores precisavam provar que o estuprador havia usado violência ou atacado alguém que não tinha condições de reagir.
“Agora será claro que se uma das partes não consentiu, é estupro”, disse o ministro de Justiça, Nick Haekkerup.
Uma lei semelhante passou a vigorar na Suécia em 2018, e o número de condenações aumentou em 75%.
O ministério da Justiça estima que, por ano, 11,4 mil mulheres são estupradas ou sofrem uma tentativa de estupro no país.
Segundo os dados, cerca de 1,6 mil estupros são denunciados, e 314 resultaram em condenações em 2019. O país tem 5,8 milhões de pessoas.
A Anistia Internacional afirma que a Dinamarca foi o 12º país na Europa a reconhecer sexo não consentido como estupro.
“Esse é um grande dia para as mulheres na Dinamarca, porque deixa para a história a lei perigosa sobre estupro e ajuda a acabar com o estigma e a impunidade para esse crime”, disse Anna Blus, uma pesquisadora que atuou na campanha.
A Dinamarca assinou um acordo da União Europeia de 2014 conhecido como a Convenção de Istambul que determina que o consentimento deve constar na legislação sobre estupro.
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