Unanimidade: TRF5 absolve Fabio Tyrone no caso Hope Medical

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-5), em Recife (PE), decidiu por unanimidade pela absolvição do prefeito reeleito Fabio Tyrone e do empresário Gilberto Gomes Sarmento, no caso da Hope Medical.

O prefeito e o empresário eram acusados de fraudar um processo de pregão o caráter competitivo dos pregões presenciais nºs 089/2009 e 090/2009, com o objetivo de obterem vantagem decorrente da adjudicação dos objetos das referidas licitações, aduzindo a peça de acusação que a empresa Hope Medical Ltda. foi a única participante do pregão nº 090/2009, que tinha como objeto a contratação de empresa capacitada para consultas em diversas especialidades, e do pregão nº 089/2009, destinado à contratação de empresa apta à realização de exames diversos, contudo apresentando, os referidos certames licitatórios, uma série de indícios de irregularidades, a exemplo da constituição da empresa dois dias antes da solicitação de abertura dos procedimentos licitatórios por parte, do então, secretário de Saúde (no caso os dias 17 e 19 de novembro de 2009, respectivamente); a realização de outros atos na mesma data; a participação de apenas um único licitante; e a constatação da sede da empresa na clínica pertencente, ao então, secretário de Saúde.

O caso teria acontecido ainda no ano de 2009 quando os acusados eram prefeito (Fabio Tyrone), secretário Municipal da Saúde (Gilberto Gomes Sarmento), administrador (José Aldo Simões e Silva) e sócia-administrativa da empresa (Josiane Brito Correia Lima).