Estabelecimentos podem ser punidos com multas, com valores que podem variar entre R$ 600 e R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços. Procon autua duas lojas e notifica mais sete por irregularidades durante Black Friday, em João Pessoa
Secom-JP/Divulgação
Pelo menos duas lojas foram autuadas e outra sete notificadas por irregularidades como publicidade enganosa durante a Operação Black Friday, realizada na última sexta-feira (27), pelo Procon Municipal de João Pessoa. Ao todo, 120 estabelecimentos foram monitorados pelo órgão.
Os números são menores do que os registrados em 2019. No ano passado foram registradas sete autuações e 32 notificações.
A fiscalização aconteceu durante mais de um mês, quando os preços de 207 produtos foram catalogados para que sejam comparados na última sexta.
Os principais motivos das autuações e notificações, além da maquiagem nos preços, foram cobranças irregulares no cartão de crédito, como limite da parcela mínima; e a omissão de informações ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, a exemplo do número de telefone do Procon.
Os estabelecimentos comerciais que foram flagrados praticando as irregularidades terão 10 dias para a apresentação de defesa ao Procon-JP. Eles podem ser punidos com multas, com valores que podem variar entre R$ 600 e R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.
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