Queda de arrecadação de impostos destinados à educação pode agravar ainda mais o cenário, aponta relatório do Instituto Unibanco e Todos pela Educação, em parceria com o Consed. As ações implementadas por causa da pandemia do coronavírus poderão elevar as despesas das redes estaduais de ensino de R$ 2,1 bilhões a até R$ 5,3 bilhões.
Já a despesa com a volta às aulas presenciais nos estados pode somar R$ 1,6 bilhão às redes.
Ao mesmo tempo, a queda na arrecadação de impostos que deveriam ir para a educação poderá tirar dos cofres públicos pelo menos R$ 13 bilhões do total de recursos das escolas municipais e estaduais.
No Brasil, a suspensão das aulas presenciais ocorreu em março.
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As estimativas são do terceiro relatório da série "Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica", feito pelo Instituto Unibanco, pela organização Todos pela Educação, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Os dados foram divulgado nesta quarta-feira (28).
"Temos um cenário para o próximo ano de incerteza quanto às receitas e de certeza quanto ao crescimento da despesa o que provoca muita apreensão entre os gestores da educação", afirma Josué Modesto, secretário da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e coordenador da Frente de Melhoria do Gasto Público do Consed.
O relatório sugere algumas ações para minimizar o impacto da pandemia na qualidade da educação. Entre elas, estão:
criar um processo de coordenação nacional para o retorno seguro às aulas presenciais, com planejamento de despesas e articulação entre União, estados e municípios, o que poderá reduzir custos.
aprovar o socorro emergencial da União à Educação Básica dos estados e municípios;
garantir acesso gratuito à internet de forma emergencial para os alunos mais vulneráveis terem atendido o direito ao ensino;
destinar mais recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco nos gastos adicionais devido à pandemia;
preservar os orçamentos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
aprovar a regulamentação do Fundeb para ele estar ativo em 1º de janeiro de 2021.
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Aumento das despesas com a pandemia
Os valores variam conforme os cenários. A menor estimativa se deve à previsão de escolas fechadas e distribuição de alimentação por quatro meses. A maior estimativa se refere ao cenário de escolas reabertas e distribuição de alimentos ao longo de oito meses para as crianças mais vulneráveis.
Cenário A: Escolas fechadas e entregas pontuais de alimentação (4 meses): + R$ 2.123.439.213,94
Cenário B: Escolas fechadas e entrega contínua de alimentação (8 meses): + R$ 3.719.438.231,34
Cenário C: Abertura das escolas e entrega contínua de alimentação (8 meses): + R$ 5.340.132.842,60
Queda de arrecadação com a pandemia
O relatório traz estimativas sobre o impacto da queda de arrecadação em tributos estaduais e municipais que são vinculados à educação. Com as atividades econômicas retraídas, há menor recolhimento nestes tributos.
Cenário A: retração de 5% no ano: - R$ 13.249.259.686,88
Cenário B: retração de 10% no ano: - R$ 26.498.519.373,75
Cenário C: retração de 15% no ano: - R$ 39.747.779.060,63
Como o enfrentamento à pandemia varia de estado para estado, incluindo o período de redução de atividades econômicas, o impacto da queda de arrecadação é diferente para cada região.
Oito entre 16 estados que responderam à pesquisa afirmaram ter aumento de até 15% na arrecadação.
0 a 5% - Tocantins, Roraima, Maranhão e Rondônia
5% a 10% - Pará e Amazonas
10% a 15% - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Outros nove estados e o DF afirmaram que houve queda na arrecadação.
0 a - 5% - Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás
-5% a -10% - Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Piauí
-10% a - 15% - Ceará, Acre, e Rio Grande do Norte
Custos extras
A suspensão das aulas presenciais trouxe custos extras para as redes estaduais de ensino, com a implantação do ensino remoto, o treinamento de professores, elaboração de guias e documentos orientadores, compra de materiais de higiene, além de ações para garantir a segurança alimentar dos estudantes. Os custos de manutenção e segurança das escolas se mantiveram, mesmo com as salas de aulas fechadas.
A segurança alimentar, apresentada em base mensal, é uma ação que pode gerar gastos mais contínuos e distribuídos ao longo do ano. O ensino remoto, por outro lado, pode ter custo maior no início e, posteriormente, demandar manutenções ou ampliações mais pontuais.
Principais despesas nas redes estaduais devido à pandemia, em R$
Pacote de dados
Ao menos 13 redes estaduais oferecem pacote de dados para estudantes acessarem as aulas remotas. Somente uma rede conseguiu uma solução gratuita. Segundo o relatório, a compra de dados faz parte de um contrato com uma empresa de tecnologia anterior à pandemia. O documento não cita quais são estes estados.
Outras 12 pagam pelo serviço, que tem média de custo de R$ 4,93 por estudante (mínimo de R$ 0,63 e máximo de R$ 9,22)
As despesas com pacote de dados representam o maior percentual de custos para as redes que oferecem este serviço na pandemia. O maior percentual fica com a região Sul, que soma quase 70% dos gastos totais com pacote de dados. A exceção é o Centro-Oeste, que tem custos maiores com a entrega de materiais impressos (43% do total) e com o envio de materiais digitais específicos (23%), do que com dados patrocinados (23%).
Estados adotam plataformas on-line para transmitir conteúdo em tempos de pandemia
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Aulas remotas
Entre as ações para a educação remota na pandemia, a mais cara aos cofres públicos é a transmissão de conteúdos educacionais via TV local. A média de gastos é de R$ 2,39 por aluno.
Dados do Consed apresentados no relatório apontam que 63% das 19 redes que usam essa solução pagam pelo serviço. Em outros 37%, a transmissão é gratuita, por meio de parcerias com emissoras legislativas, universitárias e públicas.
A segunda maior despesa nas aulas remotas vêm da disponibilização de videoaulas pelas redes sociais, ao custo de R$ 1,31 por aluno. No entanto, 94% das 18 redes que usam este recurso o fazem de forma gratuita e apenas uma (6%) paga pelo serviço.
Já as plataformas online, usadas por 26 unidades federativas, custam R$1,03 por aluno, em média. Quinze redes (62,5%) que adotam essa solução o fazem de forma gratuita e 9 (37,5%) pagam.
Alimentação dos estudantes
O custo estimado com a distribuição de alimentos ou pagamento de voucher a famílias mais carentes é de R$ 400 milhões ao mês. Caso esta política se estenda por até 8 meses, o custo estimado é de R$ 3,2 bilhões.
Segundo o documento, 85% das redes estaduais entregam cestas básicas ou kits de alimentação e 45% oferece cartão alimentação (voucher).
Em média, a cesta básica custa R$ 49 para as redes, e o voucher, R$ 58. Os valores variam conforme as regiões e os tamanhos das redes.
O relatório alerta que as ações não atingem todos os estudantes. Em geral, o foco é dado à população mais carente. Outro problema é a regularidade. Alguns estados relatam entregas pontuais ao longo do ano, enquanto outros afirmam que vão dar continuidade a esta ação durante toda a pandemia.
"Nos estados que ofertam cestas, em média 64% dos(as) estudantes são atendidos(as); naqueles que entregam vouchers, apenas 44% das famílias os recebem."
Volta às aulas presenciais
O relatório destaca que, embora nem todas as redes estaduais tenham protocolo para retomar as aulas presenciais, há medidas que podem ser previstas.
Entre as 23 redes que responderam à pesquisa, 9 conseguiram calcular algum aumento nas despesas com pessoal e serviços por causa da pandemia e 5 estimaram o impacto destes custos no orçamento.
Segundo o relatório, o aumento da despesa com pessoal e serviços pode chegar a R$ 784 milhões. O número "apesar de potencialmente subestimado, já é significativo", afirma o documento.
Volta às aulas presenciais: 8 redes estaduais de ensino público já têm data de retorno; consulte seu estado e capital
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