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O debate no Chile quanto a mudar ou não a Constituição feita sob Pinochet

Por PCV Comunicação e Marketing Digital em 24/10/2020 às 20:53:49
Neste domingo, eleitores vão às urnas em plebiscito para definir se Constituição de 1980 continuará vigente, ou se uma nova Carta Magna será escrita. O novo processo constituinte tem sido acompanhado de agitação social em várias cidades chilenas

Getty Images/BBC

A palavra "plebiscito" tem história no Chile: em 1988, foi uma consulta dessas que determinou a saída do general Augusto Pinochet do poder — que havia sido tomado por meio das armas em setembro de 1973.

Um novo plebiscito realizado neste domingo (25/10) decidirá se a Constituição de 1980, elaborada na ditadura militar comandada pelo próprio Pinochet e alterada algumas vezes depois da redemocratização, permanece ou não como a Carta Magna da nação sul-americana.

Será a primeira vez na história do Chile que os cidadãos serão questionados se desejam ou não uma nova Constituição.

O plebiscito — inicialmente previsto para 26 de abril, mas adiado devido à pandemia do coronavírus — é resultado de um amplo acordo firmado no Congresso na tensa madrugada de 15 de novembro de 2019, em meio a uma série de protestos pacíficos, mas também a uma agitação pública que se repetiu nos últimos meses.

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Quase 15 milhões de pessoas estão habilitadas a responder "aprovo", dando luz verde ao processo constituinte, ou "rejeito", deixando o quadro institucional como está.

Milhares de pessoas continuaram a tomar as ruas em diferentes cidades exibindo frases como "O Chile acordou" e "Até que a dignidade se torne habitual", mostrando uma profunda fratura política e social em uma das democracias mais estáveis ??da América do Sul desde 1990.

O que será perguntado

O plebiscito será respondido em duas questões. "Você quer uma Nova Constituição?", éa primeira pergunta. As opções serão "aprovo" ou "rejeito".

Manifestante segura cartaz que diz: 'Com ou sem pandemia, aprovo!'

Getty Images

Independentemente da resposta nesta etapa, o eleitor deve escolher depois que tipo de órgão seria responsável por escrever uma nova Constituição.

As três Constituições que o Chile já teve desde 1833 foram elaboradas por comissões. Se a "aprovação" ganhar, será a primeira vez em quase dois séculos que o país confiará esta tarefa a um grupo colegiado eleito pelo voto popular.

"Que tipo de órgão deve redigir a Nova Constituição?", perguntará a segunda parte do plebiscito. As opções são: "convenção mista (composta igualmente por membros eleitos pelo voto popular e parlamentares já em exercício)" ou "convenção constitucional (composta exclusivamente por membros eleitos pelo voto popular)".

Casal segura cartaz afirmando: 'Vote rejeito; vamos encurtar (o processo)'

Getty Images/BBC

A alternativa da "convenção constitucional" também será paritária em gênero. Se for em frente, será o único caso no mundo em que homens e mulheres, com participação igual, vão escrever uma Constituição.

Se a "aprovação" e a "convenção mista" vencerem, o Congresso Nacional elegerá internamente 86 parlamentares para redigir a nova Carta Magna. Outras 86 cadeiras serão divididas, também de forma paritária em gênero, em uma eleição direta.

Se vencerem a "aprovação" e a "convenção constitucional", representantes do Congresso não participarão, e serão eleitos 155 representantes, metade homens e mulheres, por eleição direta.

Em ambos os casos, está contemplada uma cota de assentos reservados para os povos indígenas, embora o Congresso ainda não tenha definido quantos e como serão eleitos.

Plebiscito de entrada e saída

A consulta deste domingo funcionará como um "plebiscito de entrada" para o processo constituinte.

Se a opção de "rejeição" for bem-sucedida, o processo será encerrado e a Constituição de 1980 continuará em vigor.

Se vencer a opção "aprovação", o país voltará às urnas no dia 11 de abril de 2021 para eleger os que integrarão a convenção mista ou constituinte, de acordo com o resultado do plebiscito. Esta convenção começaria a trabalhar em maio de 2021. Apenas as normas aprovadas por 2/3 de seus membros farão parte da nova Carta Magna.

O governo de Piñera não se posicionou sobre plebiscito

Getty Images/BBC

O texto final redigido pelos membros da convenção passará então por um "plebiscito de saída" ou ratificação, com votação obrigatória, que ocorrerá 60 dias após sua elaboração, no segundo semestre de 2022.

"Tudo é super-regulado. É um processo que não tem lacunas. Problemas imprevistos vão surgindo ao longo do caminho, mas há muita certeza, muito mais do que em outros processos constituintes: tudo é muito detalhado", defende a cientista política Claudia Heiss, professora da Universidade do Chile e autora do livro Por que precisamos de uma nova Constituição.

Caso seja aprovada na consulta final, a nova Carta Magna entrará em vigor imediatamente, revogando automaticamente a anterior.

Argumentos a favor e contra

As campanhas em torno do plebiscito começaram em 26 de agosto, com direito a horário eleitoral gratuito na televisão com defesas dos dois lados.

O governo de Sebastián Piñera não se posicionou, e no gabinete presidencial há figuras políticas que já defenderam tanto a "aprovação" quanto a "rejeição".

Os que defendem a "rejeição" argumentam, entre outros motivos, que o país não precisa "pular no vácuo", mudando a Constituição com a qual o Chile conseguiu estabilidade e crescimento econômico.

Os que defendem a "aprovação" afirmam que o desenvolvimento do Chile gerou níveis persistentes de desigualdade e que a vigente Constituição de 1980 impede qualquer mudança substancial no sistema elaborado sob o regime militar — que prioriza os bens privados e um acesso privilegiado por renda à saúde, educação e aposentadoria.

Cuidados com a Covid-19

Pessoas doentes com covid-19 não poderão votar em plebiscito no Chile

Getty Images/BBC

Em meio à pandemia de coronavírus, o Serviço Eleitoral elaborou um protocolo sanitário especial para realizar o plebiscito, incluindo horários preferenciais para maiores de 60 anos e o uso de câmaras sem cortinas em torno da urna. O uso de máscara é obrigatório e o de uma própria caneta para votar, recomendado.

Embora o voto seja voluntário no Chile, haverá quem não poderá exercê-lo: pessoas com covid-19 não podem participar do processo.

"Nas próximas etapas, isso não pode acontecer novamente", diz Heiss. "É preciso fazer algo para que, temporariamente, pessoas infectadas também votem. O maior bem a proteger é o direito de votar."

Dado que a participação eleitoral diminuiu no Chile nas últimas eleições — 49% participaram do segundo turno que levou Piñera à Presidência pela segunda vez em 2017 —, o governo afirmou que não haverá definição de um quórum mínimo antes do plebiscito

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Fonte: G1

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