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TCE-PB julga irregular contrato da Secretaria Estadual de EducaĆ§Ć£o com organizaĆ§Ć£o social

Por PCV Comunicação e Marketing Digital em 17/09/2020 às 17:35:46
Contrato entre secretaria e organizaĆ§Ć£o social abrangia de acompanhamento de pequenas reformas de escolas à compra de livros. TCE-PB julga irregular contrato da Secretaria Estadual de EducaĆ§Ć£o

ReproduĆ§Ć£o/TV Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular um contrato da Secretaria Estadual de EducaĆ§Ć£o com uma organizaĆ§Ć£o social que estaria responsĆ”vel desde o acompanhamento de pequenas reformas de escolas à compra de livros. De acordo com o TCE, o ex-secretĆ”rio e o atual devem prestar contas dos valores repassados pela organizaĆ§Ć£o.

Em nota, a secretaria declarou que todo o procedimento seguiu as determinaƧƵes legais, inclusive no que se refere à transparência pública, e que ao longo da execuĆ§Ć£o do contrato toda documentaĆ§Ć£o relativa à prestaĆ§Ć£o de contas foi disponibilizada no Portal de Transparência do Estado, no site da OrganizaĆ§Ć£o Social, e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o TCE-PB, o conselheiro Fernando Rodrigues CatĆ£o, relator do processo, declarou 'estranhamento' de uma organizaĆ§Ć£o social com foco em saúde, a InSaúde, 'assumir tal responsabilidade de gestĆ£o na Ć”rea de educaĆ§Ć£o'.

O conselheiro, assim como o órgĆ£o auditor e o Ministério Público de Contas, consideraram o contrato de R$ 46 milhƵes irregular entendendo que a secretaria nĆ£o conseguiu demonstrar, objetivamente nos autos, que "a contrataĆ§Ć£o em causa seria menos onerosa e mais eficiente do que a gestĆ£o das aƧƵes e serviƧos de apoio escolar em unidades escolares da SEECT, realizada diretamente pelo Estado".

A decisĆ£o do TCE-PB também concedeu um prazo de 60 dias ao ex-secretĆ”rio de EducaĆ§Ć£o, Aléssio Trindade (multado em R$ 12,3 mil) e ao atual titular da pasta, ClĆ”udio Furtado, para apresentaĆ§Ć£o completa da prestaĆ§Ć£o de contas dos valores repassados ao InSaúde.

Nota da Secretaria de Secretaria Estadual da EducaĆ§Ć£o, Ciência e Tecnologia (SEECT) na íntegra:

A decisĆ£o nĆ£o é definitiva, pois cabe recurso e, por esta razĆ£o a SEECT-PB vai acompanhar o transcurso do processo no TCE. Porém, de início é possível garantir que todo o procedimento seguiu as determinaƧƵes legais, inclusive no que se refere à transparência pública, vez que ao longo da execuĆ§Ć£o do contrato, toda documentaĆ§Ć£o relativa à prestaĆ§Ć£o de contas foi disponibilizada no Portal de Transparência do Estado, no site da OrganizaĆ§Ć£o Social, bem como encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, sendo obrigatória, inclusive, a apresentaĆ§Ć£o regular de relatórios de atividades para fins de controle e fiscalizaĆ§Ć£o das aƧƵes realizadas. E em se tratando da INSAÚDE, convém esclarecer que a OS tem como finalidade prevista em seu Estatuto a atuaĆ§Ć£o nas Ć”reas da assistência social, saúde e educaĆ§Ć£o, sendo cabível sua contrataĆ§Ć£o.

Fonte: G1/PB

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