MP de Conceição expede recomendação às emissoras de rádio e blogs quanto ao período pré-eleitoral

MP de Conceição expede recomendação às emissoras de rádio e blogs quanto ao período pré-eleitoral

O Ministério Público de Concei√ß√£o, por meio do Promotor Eleitoral da 41¬™ Zona, Lean Matheus de Xerez, expediu recomenda√ß√£o às emissoras de R√°dio, Sites, Blogs e demais veículos de comunica√ß√£o.

Nas cidades de Concei√ß√£o, Ibiara, Santa In√™s e Santana de Mangueira, est√° vedando qualquer forma de propaganda eleitoral paga, bem como tratamento privilegiado em favor de pré-candidatos ou partidos, mesmo que durante sua programa√ß√£o normal e notici√°rios, por configurar conduta abusiva e propaganda extempor√Ęnea.

A inobserv√Ęncia dos preceitos legais mencionados acarreta para a emissora multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 para o seu descumprimento, além da suspens√£o de sua programa√ß√£o por até 24 horas.

Recomenda ainda que todos os veículos de comunica√ß√£o (incluindo internet) se abstenham de conferir tratamento privilegiado a determinado pré-candidato sob pena de configura√ß√£o de abuso do poder midi√°tico.

O promotor Lean Xerez destaca que deve ser garantido tratamento isonômico em rela√ß√£o aos pré-candidatos, conferindo igualdade na participa√ß√£o em entrevistas ou debates, o que exige que todos sejam igualmente convidados.