Esquema de rachadinha: Justiça bloqueia bens do prefeito de Pedra Branca

Esquema de rachadinha: Justiça bloqueia bens do prefeito de Pedra Branca

A Justi√ßa decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito do Município de Pedra Branca, Allan Feliphe Bastos de Sousa, no valor de R$ 339.806,88. Também foram bloqueados os bens de Claudiana de Carvalho Almeida (R$ 339.806,88), Marileide Juvito de Souza Chagas (R$ 339.806,88), Maria Lúcia de Araújo (R$ 191.141,40), Genésio Figueiredo da Silva Neto (R$ 143.089,48), Lucineide Pereira de Sousa (R$ 5.576,00), Maria José Rufino de Almeida (R$143.089.48) e Gilmara Bezerra Diniz (R$ 191.141,40).

A decis√£o é do juiz Antonio Eug√™nio (foto), da 2¬™ Vara Mista de Itaporanga, nos autos da a√ß√£o de Improbidade Administrativa n¬ļ 0800047-95.2020.8.15.0211, proposta pelo Ministério Público estadual. O órg√£o instaurou o Inquérito Civil Público n¬ļ 047.2018.000563 para apurar irregularidades na Prefeitura de Pedra Branca, consistente na exist√™ncia de "funcion√°rios fantasmas". As investiga√ß√Ķes apontaram que v√°rios servidores municipais pagavam uma parte do seu sal√°rio para que terceiros desempenhassem suas fun√ß√Ķes.

De acordo com o MP, restou demonstrada a pr√°tica dolosa de atos de improbidade consistente no recebimento de remunera√ß√£o sem a devida contrapresta√ß√£o laboral, configurando, por conseguinte, o enriquecimento ilícito, dano ao er√°rio e viola√ß√£o aos princípios da administra√ß√£o pública, tudo com a aquiesc√™ncia efetiva do Prefeito, da Secret√°ria Municipal de Educa√ß√£o e da Diretora da Escola Laura de Sousa Oliveira.

Na decis√£o, o juiz Antônio Eug√™nio afirma haver fortes indícios que os promovidos causaram prejuízo ao er√°rio e violaram os princípios da administra√ß√£o pública, na medida em que ficou devidamente evidenciado que os servidores municipais Genesio Figueiredo da Silva Neto (professor de matem√°tica), Maria Lúcia de Araújo (professora) e Lucineide Pereira de Sousa (auxiliar de servi√ßos gerais) pagavam uma parte do seu sal√°rio para que, respectivamente, Maria José Rufino de Almeida e Gilmara Bezerra Diniz desempenhassem efetivamente suas fun√ß√Ķes, sendo que tais fatos eram de pleno conhecimento e avalizados pelo prefeito Allan Feliphe, por Claudiana de Carvalho Almeida, diretora da escola Laura de Sousa Oliveira, e por Marileide Juvito de Souza Chagas, secret√°ria Municipal de Educa√ß√£o.

O magistrado destacou que a indisponibilidade de bens se justifica para garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao er√°rio, com vistas a evitar dilapida√ß√£o patrimonial desenfreada. "Importante frisar que tais pr√°ticas nebulosas provocam efeitos danosos na Administra√ß√£o Pública, inclusive atos semelhantes est√£o sendo alvos de investiga√ß√Ķes em todo país para a repress√£o desses atos de improbidade administrativa, a exemplo das investiga√ß√Ķes do Ministério Público do Rio de Janeiro onde apura-se esses tipos de atos que s√£o conhecidos como "rachadinhas" e "funcion√°rios fantasmas" ocorridos na Assembleia Legislativa daquele estado, mais precisamente no gabinete do ent√£o Deputado Estadual Fl√°vio Bolsonaro (atualmente Senador)", pontuou.

Da decis√£o cabe recurso.