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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos DeputadosMaryanna Oliveira/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (11) ao blog que a eventual prorrogação do estado de calamidade pública em 2021, com o objetivo de permitir a ampliação dos gastos públicos, "não prospera".Maia reforçou ainda que qualquer iniciativa nesse sentido precisa do aval do Congresso Nacional.O estado de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus vale até 31 de dezembro.Na prática, no estado de calamidade, o governo não precisa cumprir a meta de déficit primário, a regra de ouro e o teto de gastos públicos, que impede o crescimento dos gastos além da inflação.O debate sobre a eventual prorrogação surgiu na reunião da Junta de Execução Orçamentária, há cerca de três semanas. Na mesma reunião, debateu-se uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir recursos para obras a partir de gastos extraordinários, que não passariam pela regra do teto.Ambas ideias tiveram oposição da área econômica.Áreas técnicas do governo afirmam que estender o estado de calamidade tem entraves jurídicos, já que teria de ser feita por um ano, eliminando a obrigatoriedade de estabelecer a meta fiscal, uma das âncoras que indicam se o governo está ou não comprometido com o ajustes nas contas públicas.A meta inicial para 2020 era de déficit de R$ 124 bilhões, mas deve ultrapassar R$ 800 bilhões em razão dos gastos com a pandemia, autorizados pelo Congresso, que aprovou o estado de calamidade.