Lei garante equidade na atenção integral à saúde da população negra na Paraíba

Lei garante equidade na atenção integral à saúde da população negra na Paraíba
Medidas de garantia se aplicam em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenƧas contagiosas ou durante decretaĆ§Ć£o de estado de calamidade pública. Lei garante equidade na atenĆ§Ć£o à saúde da populaĆ§Ć£o negra na Paraíba

ReproduĆ§Ć£o/DOE

Uma lei que garante equidade na atenĆ§Ć£o integral à saúde da populaĆ§Ć£o negra foi publicada neste sĆ”bado (1Āŗ), na ediĆ§Ć£o especial do DiĆ”rio Oficial do Estado (DOE). De acordo com a lei de autoria da deputada Estela Bezerra, as medidas de garantia se aplicam em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenƧas contagiosas ou durante decretaĆ§Ć£o de estado de calamidade pública.

Segundo a lei, para promover a equidade étnico racial, especialmente no que diz respeito a atenĆ§Ć£o à saúde integral da populaĆ§Ć£o negra, a Paraíba deverĆ” adotar medidas que visem inserir nos protocolos de atendimento comorbidades específicas que acometem de forma diferenciada a populaĆ§Ć£o negra.

Também torna-se obrigatório inserir nos protocolos de atendimento mulheres negras gestantes que estejam recebendo assistência neonatal e inserir a variĆ”vel raƧa ou cor nas fichas de registro e notificaĆ§Ć£o e na divulgaĆ§Ć£o dos boletins epidemiológicos diĆ”rios e outras estatísticas oficiais, apresentando os dados tratados e desagregados por raƧa/cor com o cruzamento das determinantes sociais, localidade de residência por bairro, idade, gênero, enquadramento em grupo de risco e localizaĆ§Ć£o do serviƧo em que foi realizado o atendimento: se público ou privado.

Conforme a lei, é obrigatório emitir boletins com números de mortes decorrentes de epidemias, pandemias ou surtos provocados por doenƧas contagiosas, classificados por raƧa, gênero, bairro, município e local de ocorrência do óbito, como também o tempo entre o primeiro atendimento e a evoluĆ§Ć£o do óbito.

Nos registros de notificaĆ§Ć£o das testagens deve estar a classificaĆ§Ć£o de raƧa/cor e os agentes comunitĆ”rios de saúde devem ser orientados a aplicar as variĆ”veis de raƧa/cor para busca ativa de idosos, pessoas com HipertensĆ£o Arterial, Diabetes, DoenƧas Pulmonares Obstrutivas Crônicas, DoenƧas Falciformes e outras doenƧas consideradas de risco, e proceder a orientaƧƵes específi cas para grupos de risco para Covid-19.

Materiais de divulgaĆ§Ć£o de informaƧƵes e aƧƵes para a promoĆ§Ć£o da saúde integral da populaĆ§Ć£o negra devem ser disponibilizados, como também os prefeitos e gestores precisam ser orientados sobre boletim informativo e notificaĆ§Ć£o dos casos de Covid-19 classificados por raƧa/cor.

Esses materiais devem ser distribuídos prioritariamente nos quilombos, favelas, bairros periféricos, terreiros, assentamentos informais, comunidades rurais, escolas públicas e lugares em que se concentrem pessoas em situaĆ§Ć£o de rua, instituiƧƵes de acolhimento a imigrantes e refugiados e de forma digital.

De acordo com a lei, deve ser humanizado o processo de acolhimento e atendimento, bem como do serviƧo de dispensaĆ§Ć£o na assistência farmacêutica, visando enfrentar o racismo institucional e promover equidade em saúde, evitando-se o negligenciamento e a discriminaĆ§Ć£o desde a admissĆ£o até o suporte familiar, garantindo-se informaƧƵes diĆ”rias às famílias.

Alem disso, todo o estado deve reforƧar a inserĆ§Ć£o da temĆ”tica étnico-racial e saúde da populaĆ§Ć£o negra nos processos de trabalho e formaĆ§Ć£o permanente das equipes de atenĆ§Ć£o bĆ”sica e dos trabalhadores de saúde do SUS. A lei entrou em vigor após a sua publicaĆ§Ć£o.