TCE julga irregular compra de R$ 6,3 milhões em livros pela Secretaria de Educação da Paraíba

TCE julga irregular compra de R$ 6,3 milhões em livros pela Secretaria de Educação da Paraíba
C√Ęmara do TCE-PB julgou irregular a dispensa de licita√ß√£o para aquisi√ß√£o de 116,5 mil livros de reda√ß√£o para alunos da rede estadual de ensino. Ex-secret√°rio foi multado em R$ 5,7 mil. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou inadequada a inexigibilidade de licita√ß√£o da compra dos livros

Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular na quinta-feira (30) a compra de 116,5 mil livros de reda√ß√£o para alunos da 1¬™ e 3¬™ séries da rede estadual de ensino pela Secretaria de Estado da Educa√ß√£o. De acordo com decis√£o da 1¬™ C√Ęmara do tribunal, a compra de R$ 6,3 milh√Ķes em livros feita na Editora Divulga√ß√£o Cultural com inexigibilidade de licita√ß√£o foi irregular.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Educa√ß√£o por meio da assessoria, mas até a publica√ß√£o desta reportagem n√£o havia sido dado retorno.

Conforme relator do processo, Fernando Rodrigues Cat√£o, em voto acompanhado pelo demais integrantes da c√Ęmara, o procedimento feito, a dispensa da licita√ß√£o foi inadequada. De acordo com o relato, que teve seu voto embasado também pela Auditoria feita pelos técnicos do tribunal e do Ministério Público de Contas, a inexigibilidade restringiu a competitividade por exclusividade do fornecedor, mas n√£o houve comprova√ß√£o nos autos.

Para o relator, o curto espa√ßo de poucos dias entre a formaliza√ß√£o do procedimento, a contrata√ß√£o e o pagamento pela compra, demonstrou que a aquisi√ß√£o se deu sem o planejamento adequado, na inten√ß√£o apenas de compor gastos para alcance do índice obrigatório de 25% com a educa√ß√£o.

A decis√£o do TCE-PB impôs uma multa de R$ 5,7 mil ao ex-secret√°rio de educa√ß√£o, Aléssio Trindade de Barros, e retorno do processo à auditoria para acompanhamento de execu√ß√£o do contrato.

A determina√ß√£o é que, após as restri√ß√Ķes decorrentes da pandemia da Covid 19, se verifique a entrega de todo material adquirido.