Rio quer que Justiça reconsidere decisões sobre hospitais de campanha

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiroinformou nesta segunda-feira (20) que vai pedir à Justiça que reconsidere a decisão de que mantenha abertos os hospitais de campanha do Maracanã, na zona norte, e o de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Este é o segundo município do Rio com maior densidade geográfica e com vários problemas sociais.

A primeira decisão da últimasexta-feira (17)foida juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que intimou o governo doRio de Janeiro a cumprir adecisão da 25ª Câmara Cível demanterem funcionamento os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. Na decisão, a magistrada estabeleceu ainda que o hospital do Maracanã continue recebendo pacientes, com multa de R$ 2 mil por hora de descumprimento, a ser imposta pessoalmente contra o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet.

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) não permitiu que os servidores contratados pela Organização Social (OS) fossempegar os seus pertences nos armários. Acabaram demitidos através de e-mail ou whatsapp.Os funcionários com os saláriosde junhoe julho atrasadosrealizaram duas manifestações: a primeirano últimosábado(18) ehoje(21), em frente ao Hospital de Campanha do Maracanã, usando faixas e cartazes contra o governo do Estado e a SES.

Em nota enviada hoje, a SES esclarece que foi notificada da decisão judicial e que hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes,se necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar. "A SES frisa, como afirmou, naúltimasexta-feira,o secretário Alex Bousquet, que as unidades não foram desativadas e estão sob administração da Fundação Saúde. Os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes, casonecessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar.Assim, a SES pedirá ao juiz que reconsidere sua decisão".

A nota de Secretaria de Estado de Saúdeinformaaindaque os pacientes foram transferidos, de forma preventiva, para unidades bem aparelhadas e dotadas de leitos especialmente preparados para atender pacientes de covid-19. "Isso porque o Iabas notificou sua decisão de interromper o funcionamento dos hospitais de campanha a partir desábado. As transferências foram feitas de modo seguro e por decisão médica, solicitadas através da Central Estadual de Regulação".

Em outra decisão da Justiça, a 4ª Vara Civil de São Gonçalo estipulou, nosábado(18), que uma eventual interrupção da operação hospital de campanha de São Gonçalo"acarrete uma multa diária de R$ 20 mil". Mesmo com a decisão da Justiça, o hospital foi totalmente esvaziado.Ontem(19), uma paciente de covid-19 em estado gravíssimo chegou a ser colocada na ambulância para ser levada para outro hospital. Com falta de ar e taquicardia,a ambulância teve de voltar ao hospital de campanha, mas a paciente não resistiu e faleceu.

As duas decisões atenderam a recursos do Ministério Público e da Defensoria do estado.

Pagamento aos servidores

Por meio de nota, o Iabas informou que, em reunião realizada nestasegunda-feira, (20), a Fundação Saúde reconheceu que cabe a ela, na condição de interventora do contrato de gestão 027/2020, os pagamentos de salários e serviços prestados nos hospitais de campanha a partir do dia2 de junho, quando foi decretada a intervenção.

Na reunião, "ficou acordado que o Iabasdemonstrará que não possui recursos suficientes para pagar salários e fornecedores para que, então, a Secretaria Estadual de Saúde faça os repasses ao instituto para quitar esses débitos. Também ficou acertado que a Fundação Saúde informará quais são os contratos de serviços que serão sub-rogados, ou seja, assumidos diretamente pela fundação".