ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES

O PAPEL DO VEREADOR. O QUE O VEREADOR PODE E DEVE FAZER? O QUE ELE NÃO DEVE E NÃO PODE FAZER? O QUE ELE NÃO PODE E NÃO DEVE FAZER?

O vereador é eleito para representar a comunidade, os desejos, os sonhos, os projetos da coletividade e não somente de um partido politico, de um grupo familiar,

Por Francisco Fidelis Mangueira Gomes

24/05/2020 às 15:07:31 - Atualizado há

O PAPEL DO VEREADOR. O QUE PODE E DEVE FAZER? O QUE ELE NÃO PODE E NÃO DEVE FAZER!

Você que é cidadão, eleitor e deseja o melhor para a sua cidade, para seu bairro, para sua comunidade, para seu sítio, para sua rua precisa saber o que um vereador deve fazer e o que ele não pode fazer, para que assim voce e sua comunidade possam cobrar ações, projetos, atitudes, leis que estejam a favor da população em geral!

O vereador é eleito para representar a comunidade, os desejos, os sonhos, os projetos da coletividade e não somente de um partido politico, de um grupo familiar. O vereador é eleito para lutar pelo bem comum, e não somente de um grupinho! Pense nisto e cobre dos seus vereadores aquilo que eles prometeram nos palanques no período eleitoral.


Infelizmente no Brasil é assim, se o povo não cobrar, não protestar, não exigir os políticos eleitos não fazem a vontade do povo, com raras exceções. E olhe lá, não pense que quando um faz algo correto, não está fazendo nada mais, nada menos que a sua obrigação. Afinal de contas foram eleitos para isto!

Infelizmente encontramos aqui e acolá vereadores que somente sabem dar nomes a ruas, mudar nomes de ruas, dar votos de aplausos e bater palmas para quase tudo que o prefeito faz, tanto as coisas boas e até as coisas ruins! A missão do vereador não é esta. São os chamados vereadores lagartixa, que só balançam a cabeça, não tem projetos, não tem propostas, não tem críticas, não tem soluções e nem tão pouco cobram providências e soluções para os problemas da população. Em geral é assim. Ou estou mentindo?

Existem vereadores analfabetos ou semianalfabetos que não sabem escrever uma linha e nem um projeto e nem tão pouco defendê-lo, ou até mesmo criticar, ou contestar um projeto! Não é desse tipo de vereador que nossas cidades e populações precisam. Nossas cidades precisam de vereadores que pensam e agem em favor do povo, e olhem não somente para o seu umbigo e da sua família, do grupinho e do seu partido!


Nossas câmaras de vereadores são muito caras e produzem muito pouco. Vereadores ganham muito e produzem muito pouco, se comparados com a produção e o salário dos agricultores, dos garis e dos professores municipais por exemplo.

Por isto que eu acho que o salario de um vereador deveria ser igual ao salário de um professor, e salário de professor igual ao salário de vereador, e o vereador deveria ganhar de acordo com suas horas trabalhadas, sua frequência, sua produção e sua escolaridade, como ganham os professores.

Vereador quer ganhar 6 mil reais mensais por uma única sessão por semana? Então aprove um projeto de lei, de um piso mínimo para os professores de 6 mil reais mensais para um professor que trabalha no mínimo 30 horas semanais, com carga horária comprovada, e que tenha no mínimo o ensino médio ou uma graduação, como a grande maioria dos professores da atualidade. Mais do que justo! Isto é sonho que parece impossível, mas não é! Isto é possível sim!


Pensando nestas e em outras questões, fiz um resumo abaixo do que o vereador deve ou deveria fazer e depois apresento o que ele não pode fazer, ou não deveria fazer.

Segue abaixo, o que ele deve fazer para ser considerado um bom vereador e que honra os votos que recebeu nas urnas:

1. Propor e elaborar leis de interesse do Município, da população e debatê-las com os outros vereadores e com a sociedade e aprová-las ou não, de modo a criar uma sociedade justa e solidária;

2. Discutir, debater, aprovar ou rejeitar projetos elaborados e enviados pelo Prefeito à Câmara de Vereadores;

3. Discutir e votar projetos que serão transformados em leis;

4. Cuidar das leis do Município, desde a criação até a aprovação, bem como zelar pelo seu cumprimento;

5. Fiscalizar a utilização que o prefeito faz do dinheiro público;

6. Avaliar e aprovar ou não aprovar os orçamentos definidos pelo Município;

7. Ouvir as sugestões, os pedidos da população e as levar à Prefeitura, ao Prefeito e aos Secretários Municipais;

8. Definir regras de zoneamento;

9. Analisar, fiscalizar e acompanhar os gastos da Prefeitura e das Secretarias;

10. Fiscalizar o trabalho do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado e cobrar ações em prol do povo;

11. Elaborar leis de trânsito e convivência;

12. Organizar os serviços da Câmara Municipal de Vereadores;

13. Propor a realização de audiências públicas para escutar a população;

14. Apresentar requerimentos ou indicação, solicitando ao Poder Executivo determinada providência ou benefício para a coletividade;

15. Propor emendas nos Projetos de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual da Prefeitura;

16. Informar a população sobre as matérias que estão em tramitação na Casa Legislativa, sobre seus direitos e sobre os órgãos que os interessados devem procurar para fazer vale esses direitos;

17. Ouvir as propostas apresentadas pela população e leva-las para discussão no Plenário da Câmara;

18. Fiscalizar as ações do prefeito, com responsabilidade, coerência, ética e razoabilidade. Isto deve ser encarado como um dever pelo vereador, seja ele da situação ou da oposição, contribuindo assim pela lisura dos atos do prefeito e contribuindo com o prefeito para que ele faça uma administração correta, de acordo com as leis do país.

19. Fiscalizar todos os órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de contas por parte do prefeito e dos secretários;

20. Receber e convidar os eleitores, os cidadãos e a população em geral para ouvir sugestões, críticas, reclamações e reinvindicações;

21. Promover a ligação entre os eleitores da região que ele representa e o governo;

22. Fazer solicitações, pedidos requerimentos para atender as demandas da população;

23. Propor projetos de leis de incentivo e apoio à cultura, a educação, a saúde, a agricultura, a infraestrutura, a urbanização, o meio ambiente, a transparência, ao combate a corrupção, a participação popular, aos transportes públicos, etc.

24. Fazer cumprir a lei orgânica do Município, os estatutos internos e os regimentos internos dos conselhos e órgãos municipais, fiscalizando o seu cumprimento, e exigindo o seu cumprimento;

25. Exigir a existência e eficácia dos conselhos representativos, com representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil;

Segue agora aquilo que não é atribuição e nem dever de um vereador, ou que não ele pode fazer, nem na campanha eleitoral e nem depois de eleito. É claro que a caridade com recursos proprios é um gesto recomendado para todos ser humano, mas que não o faça com o intuito de assistencialismo interesseiro em troca de votos:

1. Distribuir peixes, bebidas, carros pipa, água ou pagar churrasco, conta de água, de luz, de internet e telefone;

2. Distribuir cestas básicas, caminhão de terra, dentaduras, óculos, cortes de terra;

3. Distribuir jogos de camisa, bolas, troféus para times ou financiar campeonatos de esportes;

4. Construir prédios públicos, calçamentos, estradas, açudes, postos de saúde, hospitais.

5. Bancar viagens, passeios, passagens, festas;

Agora que você sabe o que um vereador deve fazer e o que não pode e não deve fazer, cobre dele que ele cumpra o seu papel. Você pode e deve acompanhar o mandato do vereador que você votou e se perguntar: o que tem feito o vereador que eu votei? É muito importante a presença da população às sessões da Câmara de Vereadores. Se forme o dia e o horário da sessão da Câmara de Vereadores e sua cidade e participe.

Espero que estas informações e orientações de ajudem a ser mais cidadão, mais participativo. Aproveito para parabenizar os vereadores que cumprem bem o seu papel e lamentar porque aqueles que não nada fazem ou só fazem o que não devem fazer!

FIDELIS MANGUEIRA

Professor e Psícologo. Comunicador Cristão Católico e Agente de Pastoral. Formado em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Teologia da Paraíba/ Seminário Imaculada Conceição. Formado em Psicologia pela UFPB.



Fidelis Mangueira

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