Combate ao feminicídio: projeto propõe aumento de pena em casos de ocultação do cadáver
O Projeto de Lei 737/24 propõe um aumento de pena em 1/3 para o crime de ocultação ou destruição de cadáver
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O Projeto de Lei 737/24 propõe um aumento de pena em 1/3 para o crime de ocultação ou destruição de cadáver
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê medidas penais e processuais,...